Em 2008 o estatuto da criança é adolescente( também conhecido como ECA) chega a maioridade com seus 18 anos recem completados. Na constituição de 1988,no caput do artigo 227 ( BRASIL,1988) já era previsto que "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão" , mas isso só veio consolidar o estatuto em sua criação no dia 13 julho de 1990 . No decorrer desses 18 anos vários formatos foram divulgados para facilitar a compreensão e o conhecimento do ECA , no ano de 2006 numa grande iniciativa, o instituto Maurício de Sousa transformou o estatuto da criança e do adolescente em revista em quadrinhos , tornando mais acessível até mesmo para os baixinhos. Utilizando de uma linguagem simples e com ajuda dos personagens famosos da turma da Mônica, o estatuto se torna realmente compreensível aqueles que mais deveriam conhecê-lo: a criança e o adolescente.
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